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ACESSO À INFORMAÇÃO
ACESSO À INFORMAÇÃO / e-SIC

Acessos: 845506

Dados Obtidos em: 14/10/2024 05:27:22

O que é o e-SIC?

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades da administração. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.




Faça seu Pedido

Clique em "Faça seu Pedido" e preencha o formulário de solicitação de pedido.
Atenção: Antes de realizar o pedido, verifique suas informações pessoais se estão corretas, pois através dessas informações iremos entrar em contato.


Instrução de recurso

Clique em "Consultar seu Pedido" e preencha o formulário com seu cpf e protocolo.
Após consultado você estará apto a entrar com recurso sobre seu pedido


Perguntas Frequentes

Compilação de respostas de perguntas frequentes acerca de determinados temas.

Estrutura Administrativa

Estrutura Organizacional (secretarias, departamentos, etc).


Consultar Pedido

De posse do protocolo gerado pelo sistema e de seu CPF consulte aqui sua solicitação.

Documentos Solicitados no e-SIC

Documentos solicitados por cidadãos através do e-SIC e disponibilizados pela administração.

Estatísticas

Aqui você encontra como o e-SIC está sendo utilizado.


Resposta: 20 dias
Prorrogação: 10 dias
Recurso: 10 dias
Resposta Recurso: 5 dias
Contra Recurso: 10 dias
Resp. Contra Recurso: 5 dias

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 10323 - 2018DECRETO 10.323 REGULAMENTA ACESSO A INFORMAÇÕES DECRETO 10.323 REGULAMENTA ACESSO A INFORMAÇÕES 08/01/20184715
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Relatório Anual Estatísticos - E-sic - 01 - 2023Relatório Anual Estatísticos 2023 - RELATÓRIO ANUAL ESTATÍSTICO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2023. 16/02/202444
Relatório Anual Estatísticos - E-sic - 01 - 2022Relatório Anual Estatísticos 2022 RELATÓRIO ANUAL ESTATÍSTICO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 202201/02/202330
Relatório Anual Estatísticos - E-sic - 01 - 2021Relatório Anual Estatísticos 2021RELATÓRIO ANUAL ESTATÍSTICO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 202101/02/202113
Descrição Responsável Endereço Horário Telefone
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO-SICDEBORA SUELEM LISBOA DE SOUZARua Raimundo Cantanhede, 1080 - Setor 02 - Jaru/RODe segunda a sexta-feira das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min(69) 3521-5110