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Decretos de Nomeação 948/202003/04/2020Decreto de Nomeação 948NOMEAR SEM ÔNUS – JOÃO PAULO MONTENEGRO DE SOUZA para o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMDES.12
Gerais 76/202003/04/2020Portaria 76CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19.4
Gerais 44/202003/04/2020Portaria 44PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, POR 30 DIAS, PROC. ADM Nº 530/2020.1
Demais Leis Ordinárias e Complementares 2657/202003/04/2020Lei 2657ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2106/GP/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.5
Demais Leis Ordinárias e Complementares 2656/202003/04/2020Lei 2656“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar por superávit financeiro, na Unidade: Fundo Municipal de Saúde”.3
Demais Leis Ordinárias e Complementares 2655/202003/04/2020Lei 2655Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação Fonte 01.27 na Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde.3
Demais Leis Ordinárias e Complementares 2654/202003/04/2020Lei 2654ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM O PROGRAMA INFORMATIZA APS.1
Demais Leis Ordinárias e Complementares 2653/202003/04/2020Lei 2653Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro, na Unidade: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente.1
Demais Leis Ordinárias e Complementares 2652/202003/04/2020Lei 2652“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro, na Unidade: Fundo Municipal de Meio Ambiente”.2
Demais Leis Ordinárias e Complementares 2651/202003/04/2020Lei 2651Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de anulação de dotação orçamentária, na Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social.2

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